Turismo Sexual em Fortaleza: Uma reflexão profunda


É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

As praias e a cultura diversificada do Nordeste brasileiro atraem um grande fluxo de turistas. Mas, nesse universo de cultura e lazer de “sol e mar”, também surge o turismo sexual. Fortaleza passou a ser um dos destinos mais procurados para esse tipo de prática. Muitos turistas já chegam ao Ceará com o objetivo de manter relações sexuais com crianças e adolescentes.

O problema do turismo sexual no Brasil é mais sério do que se pensa. Um lugar com tantas belezas naturais e com uma oferta cultural tão diversificada como Fortaleza precisaria transformar suas crianças e adolescentes em produtos comercializáveis aos turistas? A convicção de que medidas efetivas devem ser tomadas vem crescendo, mas ainda há muito que fazer; e é nesse contexto que este trabalho está inserido. Um dos caminhos possíveis para minimizar esse problema social está na conscientização e no debate público capazes de enfrentar a complexidade dessa situação. As leis de proteção de crianças e adolescentes precisam ser respeitadas. Neste caso específico, os profissionais envolvidos com o turismo também precisam ter uma responsabilidade ética.

O objetivo deste estudo é apresentar alguns aspectos da exploração sexual infanto-juvenil que tem envolvido a comunidade de Fortaleza e os turistas, visando ampliar as discussões sobre o tema. As pesquisas de campo realizadas no segundo semestre de 2003 e no primeiro de 2004 resultaram em um vídeo-denúncia constituído de depoimentos e imagens, que evidenciam aspectos sociais e culturais relacionados ao crescimento dessa forma de prostituição.

Para compreender melhor o objeto de estudo como um problema social gestado no contexto político-econômico do capitalismo do século XX e início do século XXI, foram realizadas pesquisas conceituais e um histórico geral das relações entre o turismo e a exploração sexual infanto-juvenil. Complementarmente, foram realizados levantamentos de campo para o desenvolvimento de um mapa das zonas do turismo sexual da região da Avenida Beira-Mar de Fortaleza. Optou-se por apresentar esta pesquisa, que serviu de fundamentação ao vídeo-denúncia, no corpo deste trabalho, para instrumentalizar a reflexão crítica de outros pesquisadores.

Considerando que o turismo sexual é uma atividade totalmente contrária à ética do turismo, pois causa inúmeros problemas sociais, culturais e sanitários para a localidade, pretende-se através deste trabalho motivar novas abordagens sobre o tema. Avaliar a dimensão deste problema implica em aceitá-lo em suas várias esferas da realidade social, não só regional, mas como parte de um contexto sociopolítico e econômico brasileiro. O trabalho infantil é proibido, a renda familiar não basta para manter as famílias que vivem nas periferias das grandes cidades. Crianças e jovens, sem a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, pela idade e pela desqualificação profissional, encontram na prostituição uma alternativa de sobrevivência.

Na medida em que me envolvia nas atividades de campo, os relatos da realidade redimensionavam minha relação com o objeto de estudo. Essa aproximação me permitiu sentir como o universo da prostituição pode ser tentador e cruel, pois, por um lado, há a facilidade de ganhar dinheiro, a possibilidade de garantir uma renda que jamais seria obtida em outras atividades. Mas, por outro lado, os tristes relatos que ouvi e registrei me levaram à reflexão da perversidade do capitalismo, que leva crianças e adolescentes a se prostituírem para sobreviver.

O problema da exploração sexual está associado à pobreza, à desigualdade e à exclusão social. Mas sabemos, também, que existem outros fatores, como os de natureza cultural que dizem respeito a formas tradicionais e familiares de organização econômica. Sabemos que não podemos esperar mais para oferecer alternativas de mudança que permitam atuar tanto sobre a pobreza quanto sobre as exigências familiares.

Este capítulo aborda o assunto de principal interesse, tratando dos relatos elaborados a partir das pesquisas de campo e de crianças e adolescentes envolvidos na exploração sexual em Fortaleza. A primeira parte foi dedicada a uma análise preliminar do problema, quando se utilizou uma metodologia de entrevistas semi-abertas e quantificaram-se os depoimentos, visando um futuro estudo que dimensione a extensão dessas práticas através da atividade turística.

A beira-mar de Fortaleza é composta pelas Praias de Iracema, Mucuripe e Meireles, que são pontos privilegiados de atração turística tanto para brasileiros quanto para estrangeiros. Com seus três quilômetros de extensão, a praia concentra a maior parte dos hotéis e mistura ofertas de lazer, compra e entretenimento. Tem calçadão para caminhadas, quadras de esporte, feira de artesanato, barracas, bares, cinema e o mercado de sexo que funciona dia e noite sem parar.

De acordo com a pesquisa realizada pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), Fortaleza é a cidade brasileira da região Nordeste com o maior índice de exploração sexual de crianças e de adolescentes. No ranking nacional é a terceira capital do país em número de denúncias de exploração sexual infanto-juvenil depois do Rio de Janeiro e São Paulo. Entre fevereiro de 1997 e setembro de 2001, foram registrados ao todo 117 casos. No mesmo período, São Paulo teve 158 ocorrências e o Rio de Janeiro, 340. As causas ligadas à oferta são numerosas e complexas, ainda que a pobreza seja um dos fatores principais.

No desembarque internacional do Aeroporto de Fortaleza, é fácil observar pessoas aguardando os passageiros dos vôos internacionais charteiros sem nenhuma identificação dos receptivos convencionais da cidade. Logo após o desembarque, não existe uma organização turística dos passageiros desembarcados; cada um procura pelo nome indicado no receptivo, e segue em carro comum ou em táxi que o leva até seu local de hospedagem.

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